Os seguintes termos aplicam-se entre o Klarna Bank AB (publ) (“Klarna”) e o Utilizador, quando usa o serviço de cartão de uso único Klarna (o “Serviço”). O Utilizador solicita o uso do Serviço quando confirma estes termos. A Klarna vai avaliar o pedido do Utilizador e, após a nossa aceitação, permite-lhe utilizar o Serviço.
O que é o Serviço?
O Serviço permite que o Utilizador utilize os métodos de pagamento disponibilizados pela Klarna quando compra bens ou serviços em lojas que não tenham integrado métodos de pagamento Klarna no seu checkout, mas que disponibilizem a opção de pagamento com cartão. A Klarna pagará à loja online por meio de cartão. O Utilizador pagará posteriormente à Klarna, usando o método de pagamento Klarna que escolher.
Como é que funciona?
O Utilizador acorda com a Klarna que a Klarna procederá ao pagamento à loja online.
Será pedido ao Utilizador que indique o montante que deseja despender na compra ou que pensa que vai gastar, a loja online da sua escolha e como deseja pagar à Klarna, escolhendo um dos métodos de pagamento que lhe são disponibilizados pela Klarna.
A Klarna criará um cartão virtual de pagamento, que será utilizado pela Klarna para pagar à loja online. Este cartão (o “Cartão de Uso Único”) e o Serviço serão válidos numa única compra e caducará após 24 horas caso não seja utilizado.
Faça compras, chegue ao checkout da loja online e escolha cartão de crédito/VISA como método de pagamento. Copie os dados do cartão (número, data de validade e CVC) fornecidos pela Klarna e cole-os nos campos obrigatórios, e prossiga com a compra. Ao fazê-lo, o Utilizador concorda que a Klarna lhe possa apresentar um pedido de compensação em conformidade imediatamente após a receção pela loja do pagamento da Klarna.
O cartão da Klarna será cobrado pela loja online, o que significa que a Klarna paga à loja online.
O Utilizador paga o valor do pedido de compra à Klarna através do método de pagamento à sua escolha. Além disso, podem aplicar-se os termos e condições e potenciais custos apresentados para cada método de pagamento. Os dados da transação ficarão visíveis na aplicação Klarna após a sua compra. Caso o valor do Cartão de Uso Único exceda o montante da sua compra, a parte não utilizada será devolvida ao Utilizador por meio de reembolso ou de uma redução do valor que deve reembolsar. O Utilizador não poderá usar o saldo remanescente do Cartão de Uso Único.
Tenha em conta que a Klarna é apenas responsável pelo pagamento à loja online. Não somos vendedores de bens ou serviços, nem efetuamos pedidos no site da loja.
O Serviço apenas pode ser usado para pagamento a uma loja, e é reembolsado até ao valor desse pagamento. Não pode ser utilizado pela loja para reembolsos que excedam o valor do pagamento, nem para pagar ao Utilizador.
Verificação de Crédito
A Klarna pode proceder a uma verificação de crédito, como parte da avaliação do pedido do Utilizador. Se a Klarna chegar à conclusão de que esses métodos de pagamento não lhe podem ser disponibilizados, pode dar ao Utilizador a possibilidade de escolher outro método de pagamento ou pode decidir não lhe disponibilizar o Serviço.
Segurança
O Serviço é utilizado dentro da App Klarna. Portanto, o Utilizador precisa de manter a segurança do seu acesso à App Klarna. O Utilizador deve certificar-se de que é a única pessoa com acesso ao seu dispositivo e à sua App Klarna.
Posso usá-lo em qualquer loja que quiser?
Pode usar o Serviço em qualquer loja online que aceite VISA como método de pagamento. O Utilizador aceita usar o Serviço apenas na loja que escolheu quando solicitou o uso do Serviço. O nosso objetivo é fazer com que o Serviço seja aceite na maior variedade de lojas possível, mas reservamo-nos o direito de bloquear o uso em qualquer loja, à nossa discricionariedade.
Não disponibilizamos o uso do Serviço para certos serviços ou em lojas que disponibilizem certos tipos de serviços, tais como (i) levantamentos de dinheiro, (ii) transações que envolvam artigos diretamente convertíveis em dinheiro, como ordens de pagamento por transferência eletrónica; cartões pré-pagos ou carteiras digitais pré-pagas; moeda estrangeira, ordens de pagamento e cheques de viagem; transações que envolvam a aquisição de instrumentos financeiros, como ações, unidades de participação e warrants; apostas, incluindo bilhetes de lotaria, lotarias pertencentes ao Governo, casinos online, fichas de jogo de casino, apostas off-track, corridas de cavalos/cães e outras apostas em pistas de corridas, (iii) casas de massagens, acompanhantes e serviços semelhantes. ((i) - (iii) conjuntamente adiante designados por “Bens e Serviços Proibidos”); ou (iv) lojas que não satisfaçam os padrões éticos da Klarna. A Klarna não garante que o Cartão de Uso Único seja bloqueado quando usado para adquirir Bens e Serviços Proibidos ou em lojas que não cumpram os padrões éticos da Klarna. A utilização do Cartão de Uso Único nessas lojas ou na aquisição de Bens e Serviços Proibidos não isenta o Utilizador da sua obrigação de pagamento.
O Utilizador aceita não usar o Cartão de Uso Único para Bens e Serviços Proibidos, ou para fins ilícitos.
Processamento de reembolsos e direito de revogação em relação à sua compra
Se os bens ou serviços comprados estiverem sujeitos a um direito de revogação, o Utilizador precisa de notificar a loja caso deseje exercer o seu direito de revogação. Aplicam-se as condições e informações fornecidas pela loja online. Quando uma devolução for aceite pela loja online, a Klarna geralmente receberá o reembolso. Se o Utilizador já tiver realizado o pagamento à Klarna, devolver-lhe-emos o montante correspondente depois de termos recebido o reembolso da loja online. Se o Utilizador ainda não tiver realizado o pagamento à Klarna, cancelaremos a dívida correspondente depois de termos recebido o reembolso da loja online. Caso o Utilizador tenha recebido o reembolso diretamente da loja, tem de entregar à Klarna o valor do reembolso.
Tratamento de reclamações em relação à compra
As reclamações relativas à relação contratual entre o Utilizador e a loja devem ser esclarecidas diretamente entre o Utilizador e a loja. Isso não afeta a obrigação de pagamento do Utilizador para connosco.
Se a Klarna receber um reembolso da loja, que esteja relacionado com a transação do Utilizador, este montante será creditado ao Utilizador. Se o Utilizador tiver utilizado um voucher da loja para liquidar parte da sua compra, deve ter em conta que essa parte não é processada através da Klarna e a Klarna não irá reembolsar esses vouchers em caso de devolução ou reclamação.
Sobre o Utilizador
O Utilizador deve ter 18 ou mais anos, ter a aplicação Klarna instalada no seu dispositivo e estar conectado como Utilizador Klarna. Nunca deve permitir que outra pessoa utilize o Serviço em seu nome.
Quanto custa?
O Serviço é gratuito, mas lembre-se de que podemos cobrar ao Utilizador de acordo com o método de pagamento que escolher. Para mais informações, consulte os termos e condições de cada método de pagamento. Todos os nossos termos e condições podem ser consultados aqui.
Ao utilizar o Serviço, o Utilizador pode incorrer em outros impostos, taxas ou outros custos adicionais não impostos por ou pagos à Klarna.
Moeda e taxa de câmbio
A moeda de pagamento do Serviço é o Euro (EUR). Se o Utilizador usar o Serviço para efetuar uma transação numa moeda que não seja o EUR, o valor da transação será convertido em euros. Uma vez que a Klarna paga à loja online por meio de cartão, a taxa de câmbio definida pela Visa para esse efeito é a que se aplica nesse dia útil em que a transação é recebida pela Visa. Qualquer alteração nas taxas de câmbio de referência produz efeitos imediatamente. O Utilizador assume o potencial risco cambial entre o momento da compra e o momento em que a transação é recebida pela Visa. O mesmo se aplica às compras efetuadas em Portugal noutra moeda que não seja o Euro. Pode consultar as taxas de câmbio de referência VISA (incluindo as taxas de câmbio de referência do Banco Central Europeu (BCE)) aqui.
A Klarna não cobra nenhuma comissão ou margem comercial relativamente à conversão cambial.
As informações sobre a taxa de câmbio em relação a uma transação específica quando o Utilizador faz uma compra em euros ou em qualquer outra moeda do EEE serão enviadas ao Utilizador numa notificação push. Também enviaremos periodicamente ao Utilizador informações sobre taxas de câmbio. Se o Utilizador não quiser receber estas informações, pode desligar a função nas Configurações da nossa aplicação Klarna.
Bloqueio
A Klarna reserva-se o direito de bloquear o uso do Serviço por parte do Utilizador por motivos objetivamente justificados relativos à segurança, suspeita de uso não autorizado ou fraudulento, risco significativamente acrescido de não poder cumprir a sua responsabilidade de pagamento, ou se o Serviço ou cartão da Klarna for usado em violação do presente Contrato ou da lei aplicável.
Proteção de dados
Os dados pessoais do Utilizador serão tratados de acordo com a legislação de proteção de dados aplicável, conforme descrito no Aviso de Privacidade da Klarna.
Duração
O presente Contrato apenas se aplica à transação única para a qual o Serviço foi usado. Se o Utilizador já não desejar realizar uma transação, pode resolver o presente Contrato, entrando em contacto com o nosso serviço de apoio ao cliente. Se o cartão não for utilizado no prazo de 24 horas, o Contrato é automaticamente resolvido.
Lei aplicável
O contrato será regido por e interpretado de acordo com a lei portuguesa. O idioma contratual e para comunicações é o português.
A lei portuguesa aplica-se à comercialização realizada em relação ao Serviço.
Sobre nós
A Klarna Bank AB (publ) tem sede social em Sveavägen 46, 111 34 Estocolmo, Suécia, telefone: +46 8 120 120 00 / +35 130 880 46 33, e está inscrita no Registo Comercial sueco sob o número de registo 556737-0431 (“Klarna”). A Klarna é um prestador de serviços financeiros, que disponibiliza principalmente soluções de pagamento online, e está autorizada como tal pela autoridade de supervisão sueca Finansinspektionen, Box 7821, 10397 Estocolmo, número de registo 41538. A Klarna está registada como prestador de serviços financeiros transfronteiriços junto das autoridades locais de supervisão em toda a União Europeia, bem como na Noruega, Islândia e Liechtenstein.
Reclamações
Para reclamações, aplicam-se as informações disponibilizadas em klarna.com/pt. Ao usar o nosso Serviço, o Utilizador consente e aceita que a Klarna proceda a todas as comunicações relativas a reclamações por via eletrónica. Se o Utilizador tiver uma reclamação relativa à Klarna, pode apresentar a sua reclamação através do site de Apoio ao Cliente da Klarna ou recorrendo à função de chat na aplicação Klarna.
Se não conseguirmos resolver a reclamação, o Utilizador pode encaminhá-la para o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa. A Klarna participará nesses processos e está obrigada a fazê-lo, nos termos da lei aplicável. Pode consultar mais informações no site do CACCL: www.centroarbitragemlisboa.pt. O Utilizador pode apresentar a sua reclamação em qualquer língua oficial da União Europeia, através da plataforma ODR disponibilizada pela Comissão Europeia: https://ec.europa.eu/consumers/odr/. A reclamação será depois encaminhada para o CACCL. O Utilizador pode ainda contactar o CACCL em português por correio ou pessoalmente: Rua dos Douradores, 106, 2° e 3°, PT-1100-207 Lisboa.
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Última atualização 22 de outubro 2021
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