Termos para o serviço de compras Klarna

Pode ainda fazer download da respetiva versão atual aqui. 

 

Os termos e condições que se seguem constituem o contrato entre o Klarna Bank AB (doravante designado “Klarna” “nós” “ou “nossos”) e você aplicável durante o uso do serviço e funcionalidades descritas nestes termos, e respetivas eventuais atualizações (os “Serviços”). Você adere, portanto, aos Serviços e celebra um contrato com o Klarna para esse efeito ao aceitar os presentes Termos, na primeira vez que usar o Klarna e criar a sua Conta de Utilizador. Deverá abster-se de usar ou aceder ao Serviço caso não concorde com estes Termos.

 

Poderá aceder à última versão destes Termos a todo o tempo, através da aplicação Klarna App ou no nosso website. 

 

Conta de Utilizador Klarna 

Ao aceitar estes Termos pela primeira vez, seja ao utilizar um dos Serviços de Pagamento da Klarna em alguma compra a um comerciante ou quando fizer download e login na aplicação da Klarna App, você aceita também que lhe seja criada uma Conta de Utilizador Klarna. 

 

Descrição do Serviço 

Para a Klarna ir às compras não é apenas encontrar coisas giras e pagar um preço por elas - é também ter uma boa experiência na sua loja de preferência, uma aplicação de última geração, e muitas outras coisas. Posto de maneira mais simples, ter uma experiência de utilizador suave e tranquila, antes e depois de fazer as suas compras. Estes Termos explicam com mais detalhe o que isso significa. Por favor note que podem ser aplicados termos adicionais a um Serviço de Pagamento específico, caso escolha fazer o seu pagamento através de um Serviço de Pagamento oferecido pela Klarna. Estes Termos explicam mais detalhadamente o que é e o que significa uma “experiência suave para o utilizador”. 

 

1. Experiência suave para o utilizador – Preenchimento automático e preferências 

Para que você tenha uma experiência de compras suave e sem problemas iremos recordar certas informações suas e usar essa informação para preencher formulários por si, enquanto está nas compras. Isto vai permitir que você ganhe tempo, que se foque no que é mais importante e não tenha que preencher as mesmas informações vezes sem conta. Vamos explicar mais à frente como é que isto funciona. 

 

Preenchimento automático enquanto vai às compras com a Klarna 

Quando utilizar a Klarna pela primeira vez, vai lhe ser pedido que crie uma Conta de Utilizador Klarna, para que as suas futuras interações com a Klarna sejam mais suaves. Nós iremos guardar esta informação no nosso sistema para que quando voltar a aceder à Klarna ou quando utilizar um dos nossos Serviços, já só tenha que nos dar alguma informação e a restante esteja pré-preenchida. Nós iremos fazer o tratamento de todos os dados que nos disponibilizar de acordo com a nossa Política de Privacidade. 

Quando o conseguirmos identificar, poderemos proceder ao preenchimento automático de certas informações tais como: nome, morada, número de telefone, email, data de nascimento e detalhes do seu cartão. O preenchimento automático terá por referência a informação constante da sua Conta de Utilizador Klarna. Por exemplo, quando fizer compras diretamente através da aplicação Klarna App, nós usaremos este tipo de preenchimento automático. 

 

2. A aplicação Klarna App

A aplicação Klarna App é o seu assistente de compras online e pode ser acedida a partir do seu telemóvel ou pelo nosso website, sendo esta a plataforma disponível para todas compras que fizer com utilização da Klarna e para aceder a todos os serviços fantásticos que a Klarna coloca ao seu dispor. Ao usar a aplicação, poderá pagar as suas compras, seguir as suas encomendas e muito mais. Alguns destes serviços ficam disponíveis quando fizer download da aplicação, ou quando aceder ao portal do nosso website, outros serviços estão disponíveis depois de fazer login. A Klarna quer dar-lhe a melhor experiência de compras e oferecer-lhe a possibilidade de procurar uma vasta quantidade de lojas na aplicação Klarna App. Podemos não ter parcerias com todas as lojas visíveis ou que podem ser procuradas através da aplicação Klarna App. Nestes casos a Klarna funciona como um motor de busca que o redireciona para o sítio da loja que procura. Os conteúdos exatos dos serviços disponíveis na aplicações Klarna App podem variar consoante o país em que você esteja. A aplicação é atualizada regularmente com novas opções e serviços. Para exemplificar, alguns serviços que mais nos orgulhamos de disponibilizar são os seguintes:

• Visualização de todas as suas compras e transações na aplicação Klarna;
• Gestão dos seus pagamentos;
• Fácil interação com a Klarna; 

 

Exemplos de outros serviços, dependendo da versão disponível em cada país: 

• Serviços de compras com motores de busca, uma visão geral das lojas que achamos que você irá gostar, recomendações personalizadas, ofertas, e outras funcionalidades;
• Usar a Klarna como meio de pagamento, mesmo em lojas que ainda não aderiram à Klarna;
• Gerir encomendas, entregas e seguir envios;
• Uma política fácil de devoluções e reembolso; 
• Ver e gerir as suas finanças pessoais;
• Ver e guardar um histórico de todas as suas compras, transações, recibos, imagens e outro tipo de informações; 
• Verificar a pegada de CO2 das suas compras;
• Ver as compras feitas com lojas ou entidades que não estão relacionadas com a Klarna;
• Criar e partilhar conjuntos de bens e serviços à sua escolha;
• Partilhar as suas transações com outros utilizadores da Klarna;
• Um assistente que o ajuda a preencher várias informações (como meios de pagamento, detalhes do cartão, morada para envio), com utilização do preenchimento automático; 
• Visualização das transações feitas com uma das nossas subsidiárias: Sofort GmbH, Billpay GmbH e Klarna Inc. Este serviço está apenas disponível se aderir aos serviços das subsidiárias correspondentes. Os dados das transações (tais como, nome, morada, dados da conta, número de conta bancária/IBAN, código bancário/BIC, razão do pagamento, data e valor, detalhes da encomenda), vão depois ser transmitidos à Klarna.

 

Enquanto utilizador da aplicação Klarna App, vai poder usar as funcionalidades de upload, publicação e partilha de conteúdo, tais como galerias ou coleções, imagens e nicknames (alcunhas). Você aceita que, ao publicar este tipo de dados, você está a permitir que a sua informação fique disponível para outras pessoas, podendo ser usada e partilhada por quem quiser. 

 

Você apenas poderá fazer upload, publicar e partilhar informações relativamente às quais você tenha o direito de usar e distribuir as informações correspondentes para os fins aqui indicados, e que essas suas atuações não violam a lei, este contrato, ou os direitos de terceiros. 

 

Você aceita não: fazer upload, publicar ou partilhar qualquer conteúdo que seja ilegal, fraudulento, abusivo, perigoso, que viole os direitos de terceiros ou ofensivo (por exemplo, que possam incitar  discussões relacionadas com etnia, pornografia infantil ou atos de violência ilegais); transmitir conteúdos que contenham vírus, cavalos de Tróia, spyware, adware, malware, ou outro tipo de programas que danifiquem, interrompam, destruam ou limitem a funcionalidade de qualquer sistema de computador, equipamento, ou equipamento de comunicações; transmitir publicidade não solicitada (spam) ou outro tipo de assédio.

 

A Klarna reserva-se no direito, sem que tenha a obrigação, de monitorizar, rever, ajustar, desativar ou remover conteúdo, sem o notificar a si, ou terceiros, consoante o nosso critério exclusivo. 

 

Você é inteiramente responsável pelo upload, publicação e conteúdo partilhado, e concorda indemnizar e responsabilizar-se pelos danos, perdas ou custos incorridos em virtude de upload, publicação ou conteúdo partilhado, incluindo quando seja referente a reclamações de terceiros contra a Klarna.

 

 

3. O histórico de compras e transações 

Nós guardamos informações sobre as suas compras e transações efetuadas na aplicação Klarna App. Como parte dos Serviços prestados ao abrigo destes Termos, a Klarna permite-lhe ver as informações sobre as suas compras e transações na aplicação Klarna App. 

Se quiser saber mais sobre o modo como a Klarna usa esta informação, e mais informação que tem a seu respeito, por favor lei a nossa Política de Privacidade.

 

4. Ofertas e benefícios 

A Klarna pode dar-lhe ofertas e benefícios tais como descontos, eventos especiais, acesso exclusivo a pré-vendas, promoções, ofertas de comerciantes, amostras e prémios. As ofertas e benefícios que receber dependem das suas interações, tais como número de compras, valor das compras e uso deste Serviço. 

 

Este Serviço tem custos?

Este serviço é gratuito e não tem custos adicionais. Por favor note que podem aplicar-se juros e taxas à utilização de um Serviço de Pagamento específico oferecido pela Klarna. Portanto, certifique-se de que verificou os termos específicos para o Serviço de Pagamento que utiliza. Pode encontrar todas as informações relevantes relacionadas com os nossos Serviços de Pagamento aqui.

 

Privacidade e dados pessoais 

Na medida em que nos permitir processar dados a seu respeito, por exemplo, ao fazer, voluntariamente, um upload, uma publicação ou partilha na aplicação Klarna App, sobre as suas opiniões políticas, convicções filosóficas, filiação sindical, dados relativos à sua saúde e à sua vida sexual, entre outros (as chamadas categorias especiais de dados pessoais, na aceção do Regulamento da União Europeia n.º 2016/679 (o “RGPD”)), está a dar-nos consentimento expresso para processar esses dados, para realizar o nosso Serviço. 

 

Por favor veja a nossa Política de Privacidade para mais detalhes sobre o processamento da sua informação e dados pessoais e para mais informações sobre os seus direitos relativos a dados, bem como os nossos contactos. Você pode sempre utilizar os nossos contactos caso tenha alguma questão. 

 

Pagamentos com cartão 

Ao fazer uma compra com a Klarna, você pode configurar e usar várias formas de financiamento, incluindo débito, crédito, ou até cartões pré-pagos. O seu método de financiamento vai ficar guardado na sua Conta de Utilizador Klarna até que você o edite ou remova da sua Conta de Utilizador, ou até que a sua Conta de Utilizador seja apagada. Ao escolher que os dados do seu cartão podem ficar guardados com a Klarna, você está também a autorizar que a Klarna use este método de financiamento para utilizações futuras da Klarna, quando fizer compras connosco. Nenhum valor lhe irá ser cobrado até que faça uma compra. Se não for possível proceder ao pagamento de uma compra por si efetuada com o cartão que tenha predefinido, incluindo o pagamento de prestações e subscrições, quando aplicável, você autoriza a Klarna a usar os outros meios de pagamento guardados na sua Conta de Utilizador Klarna. 

 

As suas obrigações 

Você deve sempre fornecer informações fidedignas e usar apenas a sua própria e verdadeira identidade. A utilização de informação que não seja sua ou que você, por qualquer razão, não esteja autorizado a utilizar, ou a utilização do Serviço de uma forma que não esteja prevista, pode configurar uma situação de uso indevido. Quaisquer dados relativos a uso indevido ou suspeita de uso indevido, podem ser guardados e utilizados para avaliações de risco futuras e para proteção de partes envolvidas. A Klarna reserva-se no direito de bloquear a utilização deste Serviço para quaisquer utilizações futuras.  

 

Se você fizer upload, importar ou partilhar conteúdos na Klarna, como imagens, textos, recibos, informação sobre produtos, serviços ou entregas, ou outros conteúdos, você está a dar à Klarna uma licença mundial, royalty-free, sublicenciável e livremente transferível para utilizar e exibir o respetivo conteúdo para efeitos de prestação do Serviço. Nós temos o direito de remover qualquer conteúdo carregado ou partilhado por si quando tal seja obrigatório por lei ou quando seja ofensivo, impróprio, ilegal ou viole direitos de outros, ou quando tal seja questionável. Você é responsável por qualquer conteúdo que tenha sido carregado ou partilhado por si. Você reconhece e aceita que se importar ou partilhar conteúdos que sejam abusivos, perigosos, ofensivos, que incumpram, ou que a Klarna entenda que incumprem, a lei ou o presente contrato com a Klarna, podemos apagar ou desativar a sua aplicação Klarna. 

 

Serviços de terceiros

Alguns dos serviços que você poderá usar como, por exemplo, o seguimento de uma encomenda, podem incluir serviços prestados por terceiros. Empresas de logística com serviços de rastreamento são também exemplos desta situação. Quando você utiliza funcionalidades que dependem de serviços de terceiros, você está a autorizar a Klarna a usar estes serviços por si. 

 

Você usa o Google Maps ao fazer checkout (por exemplo, ao procurar a sua morada no campo da morada) e a aplicação Klarna está sujeita aos Termos e à Política de Privacidade em vigor do Google Maps/ Google Earth.

 

Para prevenir a utilização abusiva da aplicação Klarna, via portal de web, a Klarna pode usar o reCAPTCHA e sujeitá-lo aos Termos e à Política de Privacidade da Google.

 

A aplicação Klarna está disponível através de plataformas de distribuição de terceiros (“Application Stores”). Você pode necessitar de fazer o registo prévio na respetiva Application Store. A Klarna não tem influência na recolha, processamento e utilização de dados pessoais pelos operadores das Applications Stores. 

 

Alterações a estes termos 

Por forma a dar-lhe uma experiência cada vez mais suave, podemos ter de fazer alterações a estes Termos de vez em quando. Nós damos-lhe dois meses de aviso prévio sempre que fizermos alterações desta natureza. Se você nos deu o seu endereço de email quando criou a sua Conta de Utilizador Klarna, nós avisamo-lo para esse endereço, caso contrário você terá que rever estes termos cada vez que fizer login nos nossos Serviços. Nós iremos em todo o caso fazer com que seja fácil de identificar essas alterações. Você terá de concordar com as alterações na próxima vez em que efetuar o login, assim que terminar o período de aviso prévio. Caso você não concorde com as alterações, pode contactar o Apoio ao Cliente para terminar este Contrato. Pode encontrar mais informações sobre como terminar este Contrato na secção em baixo, “Duração e termo deste Contrato”. 

 

Duração e termo deste Contrato

Este contrato vigora durante um período indeterminado de tempo e continuará em vigor até ser denunciado por si ou pela Klarna.

 

Você pode terminar este Contrato a todo o tempo, por qualquer razão, contactando-nos diretamente. A Klarna irá cancelar o seu acesso à aplicação Klarna App, desde que todos os montantes que estiverem em dívida para connosco (incluindo taxas de atraso) tenham sido pagos na totalidade e não estejam em curso quaisquer disputas ou reembolsos. 

 

Você permanecerá responsável por todos os montantes pendentes que deva à Klarna (incluindo taxas de atraso), mesmo após depois (de você ou a Klarna) terem terminado o presente Contrato. Nesse cenário, iremos dar-lhe informações sobre a forma de nos efetuar o pagamento de montantes em dívida.

 

A Klarna poderá, a qualquer momento, suspender ou limitar o seu acesso aos nossos Serviços e/ou terminar este Contrato, quando entendermos que tal se mostra razoavelmente necessário para cumprirmos obrigações legais, ou porque você não cumpriu o presente Contrato, como por exemplo: 

 

• para prevenir fraudes;
• para limitar riscos de lavagem de dinheiro e/ou financiamento de terrorismo;
• para nos protegermos contra riscos legais ou regulatórios;
• quando tivermos motivos razoáveis para suspeitar ou estivermos cientes (i) de que você incumpriu o presente Contrato, ou (ii) da utilização fraudulenta ou abusiva, por si ou por terceiros, incluindo a utilização de robots, spider, scraper, ou outros meios automatizados ou interfaces para aceder à aplicação Klarna App ou extrair informações de outros utilizadores;
• quando tivermos motivos razoáveis para suspeitar ou considerar que a atividade associada à sua Conta de Utilizador está a incumprir a lei;
• quando e na medida do necessário devido a razões técnicas, incluindo quando seja necessário para assegurar a segurança dos canais de comunicações, equipamentos ou da informação. 

 

A Klarna procurará dar-lhe um aviso prévio de 3 meses, caso suspenda, limite ou termine os Serviços, mas por vezes pode não ser permitido à Klarna comunicar-lhe essa suspensão antecipadamente, seja por motivos legais, consequência de uma ordem judicial ou de autoridade pública ou regulatória, ou quando tal possa prejudicar qualquer investigação.

 

Se a Klarna não puder prestar o Serviço por qualquer razão ou se deixar de prestar o Serviço, a Klarna poderá terminar o presente Contrato mediante um aviso prévio, por escrito, e não inferior a três meses. Tal aviso será enviado para o endereço de correio eletrónico registado na sua Conta de Utilizador. 

 

Por favor note que caso este Contrato cesse, por qualquer das razões acima mencionadas, a utilização deste Serviço, incluindo quaisquer características fornecidas ou geridas através da aplicação Klarna App, vai deixar de estar disponível.

 

Comunicações por via eletrónica

Ao aceitar estes termos, você está a aceitar que a Klarna use comunicações por via eletrónica quando a Klarna o quiser contactar. Informações relacionadas com pagamentos, termos e divulgações exigidas por lei e outro tipo de informações serão prestadas eletronicamente, através do website da Klarna, da aplicação Klarna App ou enviadas para o endereço de email que você nos facultar. 

 

Atualização das suas informações de contacto: 

É da sua responsabilidade assegurar que a Klarna tem sempre o seu endereço de email e número de telemóvel atualizados, para podermos comunicar consigo eletronicamente. Quando precisar de fazer uma atualização ao seu email predefinido, por favor contacte o Apoio ao Cliente para proceder a essa atualização. 

 

Questões:

Se tiver qualquer questão sobre comunicações por via eletrónica, por favor contacte o Apoio ao Cliente. 

 

Cessão ou transmissão

Você não pode ceder ou transmitir os seus direitos e/ou as obrigações que para si resultem dos presentes Termos. Na medida em que seja permitido pela lei aplicável, nós podemos, a todo o tempo, ceder ou transmitir estes Termos e quaisquer direitos ou obrigações que para nós resultem dos mesmos, desde que essa cessão ou transmissão não implique que você fique numa situação mais desvantajosa. 

 

Klarna 

Klarna Bank AB (publ), Sveavägen 46, 111 34 Stockholm, telefone: +46 8 120 120 00 / +351308804633, é um banco constituído ao abrigo das leis da Suécia e está registado no Serviço Sueco de Registo de Empresas sob o número 556737-0431. O Diretor Geral é Sebastian Siemiatkowski. A Klarna Bank AB (publ) está autorizado a prestar serviços financeiros pela Finansinspektionen (a Autoridade de Supervisão Financeira Sueca). O registo da Klarna na Autoridade de Supervisão Financeira Sueca e a lista de países em que os Serviços da Klarna têm passaporte podem ser encontrados no website da Finansinspektionen.

Os contactos da Klarna podem ser encontrados aqui.

 

Lei aplicável 

Este Contrato está sujeito à lei portuguesa. Quaisquer litígios emergentes ou relacionados com este contrato estão sujeitos aos Tribunais Portugueses. 

 

Reclamações

Para reclamações relativas aos Serviços Klarna, aplicam-se as informações disponíveis em klarna.com/pt/. Ao utilizar os nossos Serviços, você está a consentir e a concordar que todas as comunicações sobre queixas ou reclamações sejam tratadas pelo Klarna eletronicamente. Caso tenha alguma queixa ou reclamação pode submetê-la na secção de Apoio ao Cliente no website Klarna, ou usando a função de chat prevista na aplicação Klarna App. 

 

Se não conseguirmos resolver a sua queixa, você pode dirigir uma reclamação ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa. A Klarna participará em tais procedimentos e é obrigada a fazê-lo nos termos da lei aplicável. Para mais informações pode consultar o website do CACCL: www.centroarbitragemlisboa.pt. Você pode apresentar a sua reclamação em qualquer língua oficial da União Europeia na plataforma de ODR providenciada pela Comissão Europeia: https://ec.europa.eu/consumers/odr/. A reclamação será encaminhada para o CACCL. Poderá também contactar o CACCL em português, por correio postal ou pessoalmente: Rua dos Douradores, 106, 2° e 3°, PT-1100-207 Lisboa. https://ec.europa.eu/consumers/odr/. A queixa será reencaminhada para o CACCL. Pode ainda contactar o CACCL em português via carta ou pessoalmente na Rua dos Douradores, 106, 2° e 3°, PT-1100-207 Lisboa.

 

Última versão de 8 de outubro de 2021.